AAPR presente no lançamento do livro “Direitos Humanos em Perspectiva”

No dia 11 de novembro de 2026, aconteceu, na Escola Superior de Advocacia (ESA OAB/SP), em São Paulo, o lançamento do livro Direitos Humanos em Perspectiva, obra coletiva promovida pela OAB/SP que reúne reflexões sobre os desafios atuais dos direitos humanos no Brasil.

Entre os trabalhos publicados está o artigo “Justiça de Transição Corporativa no Brasil: Parâmetros Internacionais de Direitos Humanos e Responsabilização Empresarial”, de autoria de Manuela Briso Gatto, Pedro Medeiros Muniz e Rodolfo Costa Machado, disponível a partir da página 161. Produzido através de um importante trabalho coletivo, construído por integrantes da Associação de Ativistas por Reparação (AAPR) e do Instituto Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP). 

A pesquisa discute a responsabilização de empresas que colaboraram com a repressão durante a Ditadura Empresarial-Militar brasileira, considerando os parâmetros internacionais de direitos humanos e os desafios da Justiça de Transição no país. Mais de 60 anos após o golpe de 1964, a ausência de punição pelos crimes cometidos permanece como uma questão central para a sociedade brasileira. A falta de responsabilização contribuiu para a normalização de práticas de violência que, ainda hoje, atingem principalmente as populações mais vulnerabilizadas.

O encarceramento em massa, a discriminação racial e a violência policial nas periferias e favelas, especialmente contra a população negra, mostram a importância de compreender como determinadas estruturas de repressão foram construídas e permaneceram presentes na sociedade.

Nesse contexto, investigar a atuação conjunta de empresas e agentes do Estado durante a ditadura é fundamental. Atualmente, 15 empresas são investigadas pelo Ministério Público por sua colaboração com a repressão. São empresas públicas e privadas, nacionais e multinacionais, cuja atuação durante o regime precisa ser esclarecida para que os vitimados tenham acesso à verdade, à justiça e à reparação.

A publicação desse artigo representa uma importante contribuição para a nossa luta, ao levar para o campo acadêmico e jurídico discussões que também são construídas diariamente pelos vitimados e seus familiares, pelos movimentos sociais e pelas organizações que atuam na defesa dos direitos humanos.

O lançamento reforça que a luta por memória, verdade, justiça e reparação contínua é necessária e que enfrentar as violações do presente também exige reconhecer e responsabilizar os crimes do passado.

Leia o nosso artigo:
Justiça de Transição Corporativa no Brasil

Assista ao lançamento completo: 
https://www.youtube.com/live/P7f2lcThNrQ?si=AOVGLz7cSpGGUrAy