O que é a AAPR?

A AAPR (Associação de Ativistas Por Reparação) é uma associação criada no final de 2024 por advogados, vitimados, pesquisadores e ativistas que atuam na defesa da memória, da verdade e da justiça.   A associação busca que empresas e militares envolvidos em crimes cometidos durante a Ditadura Militar (1964–1988) sejam responsabilizados e que as vítimas recebam reparação pelos danos sofridos. 

Passados mais de 60 anos do golpe de 1964, nenhum militar ou empresário foi condenado pelos crimes cometidos durante esse período. A AAPR quer mudar isso.

O que aconteceu durante a Ditadura?

Entre 1964 e 1985, o Brasil foi governado por militares que assumiram o poder através de um golpe. Nesse período:

• Trabalhadores, indígenas, quilombolas e camponeses foram perseguidos, presos e torturados;

• Diversas grandes empresas apoiaram e se beneficiaram do regime militar, aproveitando a repressão aos trabalhadores para aumentar seus lucros e reduzir seus custos;

• O Estado e o empresariado criaram um sistema de violência para controlar quem ousasse se organizar ou reclamar seus direitos.

Embora denunciada por militantes políticos desde a ditadura, a cumplicidade entre o empresariado e os militares permaneceu oculta por décadas. Esse vínculo passou a ser investigado a fundo por comissões da verdade e pesquisas acadêmicas, que reuniram documentos e depoimentos fundamentais sobre a colaboração entre o setor privado e os órgãos de repressão.

O exemplo da Volkswagen

A Volkswagen do Brasil é a única empresa que até agora foi obrigada a assinar um acordo por ter colaborado com crimes durante a ditadura militar. Em 2020, ela assinou o chamado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta),com o Ministério Público, no valor total de R$ 36,5 milhões.

Com parte desse dinheiro (R$ 2 milhões), a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo),investigou outros 14 casos de empresas suspeitas de colaborar com a repressão.

Mais recentemente, a Volkswagen também recebeu a maior condenação da história do Brasil por trabalho escravo em uma fazenda no Pará, ocorrido no mesmo período.

14 empresas sendo investigadas

Hoje, 14 empresas estão sendo investigadas pelo Ministério Público por terem colaborado com a repressão durante a ditadura. São empresas privadas e públicas, nacionais e multinacionais, espalhadas por todo o Brasil:

 

A violência não ficou no passado

A falta de punição pelos crimes do passado criou uma cultura de normalização da violência no Brasil. O encarceramento em massa, a discriminação racial e a violência policial nos bairros pobres e favelas — especialmente contra a população negra — continuam até hoje.

Entender como empresas e militares construíram juntos esse sistema repressivo no passado é essencial para compreender e enfrentar as violações que seguem ocorrendo no presente.

O que a AAPR faz?

Para alcançar seus objetivos, a AAPR atua em diferentes frentes:

• Apoia juridicamente as vítimas das empresas cúmplices da ditadura;

• Acompanha os inquéritos em andamento no Ministério Público;

• Produz materiais educativos e promove formações sobre Justiça de Transição¹;

• Luta pela abertura dos arquivos das empresas, para que a história seja revelada;

• Apoia pesquisas sobre as violações cometidas durante a ditadura;

• Articula os movimentos sociais e entidades de vítimas em todo o Brasil.

¹ Justiça de Transição é o conjunto de medidas adotadas por um país para lidar com violações graves de direitos humanos ocorridas em períodos autoritários. Isso pode incluir investigações, reparações às vítimas, preservação da memória histórica e responsabilização dos envolvidos. 

O que exigimos?

A AAPR entende que o protagonismo na construção da Justiça de Transição é dos vitimados. A associação  protocolou junto ao Ministério Público Federal e do Trabalho um documento com cinco exigências principais:

1. Crimes de lesa humanidade e grave violação de direitos humanos  não prescrevem, ou seja, os responsáveis devem ser investigados e responsabilizados civil e criminalmente mesmo décadas depois das violações;

2. As investigações devem ser públicas e transparentes, sem segredos;

3. As vítimas e a sociedade civil devem participar ativamente de todas as fases do inquérito.

4. As empresas e o Estado devem pedir desculpas oficialmente;

5. Além da reparação individual às vítimas, deve haver medidas coletivas, como: espaços de memória, projetos educativos, incentivo a novas pesquisas e financiamento de projetos audiovisuais sobre a temática.. 

Venha nos apoiar:
Entre em contato com a Associação de Ativistas por Reparação! Seja um apoiador!
Telefone: (11) 92535-9577
E-mail: associacaoaapr@gmail.com
Esperamos pelo seu contato!

 

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