JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO CAMPO: MPF e movimentos sociais promovem oficina formativa sobre violência no campo e ditadura

Na próxima terça-feira, dia 17 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) realizará a primeira oficina sobre violência no campo e ditadura. A oficina será online e aberta ao público, sendo organizada pelo Grupo de Atuação Especial em Casos Cíveis de Justiça de Transição (GAjust-Cível) vinculado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), após diversos encontros com as entidades e lideranças que conduzem essa luta no país.

Para que isso fosse possível, houve muita discussão e mobilização entre a Comissão Camponesa da Verdade, a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento dos Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Terra, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, o Movimento dos Atingidos por Barragens e a Associação dos Ativistas Por Reparação (AAPR), com o objetivo de apresentar ao MPF as principais reivindicações. Entre elas, surgiu a proposta de realizar uma oficina nacional online para compartilhar as violações de direitos humanos praticadas contra camponeses, trabalhadores rurais e suas lideranças durante a Ditadura Empresarial-Militar, que deu origem à oficina.

Nesse sentido, a oficina tem um caráter formativo fundamental, pois permite o aprofundamento do conhecimento sobre as violações de direitos humanos praticadas contra camponeses, trabalhadores rurais e suas lideranças, além de conhecer pesquisas e documentações já produzidas e identificar questões que ainda precisam avançar no campo da investigação histórica e da responsabilização. A atividade é especialmente relevante por trazer ao centro do debate uma dimensão da história da ditadura que ainda carece de reconhecimento e de aprofundamento de conhecimento.

Embora muito se discuta sobre a repressão política nas cidades, a perseguição, a expulsão de famílias de suas terras, as ameaças, os assassinatos, as prisões e outras formas de violência contra populações camponesas fizeram parte da estrutura repressiva do regime militar e precisam ocupar um lugar de destaque nas políticas de memória, verdade, justiça e reparação.
Ainda existem muitas histórias, documentos, testemunhos e evidências a serem descobertos, reunidos e estudados. É fundamental compreender como a repressão no campo esteve relacionada aos interesses políticos e econômicos do período, à concentração fundiária, à expansão de grandes empreendimentos e ao processo de modernização conservadora da agricultura brasileira. Também é necessário investigar a participação e a responsabilidade de agentes do Estado e de setores empresariais nas violações cometidas contra trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.

A oficina será transmitida ao vivo pelo canal do MPF no YouTube, e o painel principal contará com a participação da professora Leonilde Servolo de Medeiros, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), e de Jeane Bellini, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A abertura do encontro será conduzida pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva. A programação prevê a apresentação de registros e documentos sobre as violações sofridas por comunidades camponesas, além de reflexões sobre o papel dos movimentos sociais e da pesquisa acadêmica na identificação e reunião de provas sobre as ações do Estado e de agentes empresariais durante a ditadura.

Participar desta oficina é, portanto, uma oportunidade de formação e construção coletiva do conhecimento. Mais do que isso, é reconhecer que a história da ditadura brasileira também precisa ser contada a partir do campo, por meio de seus trabalhadores, suas comunidades e suas lutas.


Honrar a memória dos nossos mortos é fazer justiça a eles. Esquecê-los é matá-los outra vez e pactuar com seus agressores.

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