É inegável a particularidade das violações sofridas pelos povos indígenas no Brasil durante a Ditadura Militar. Os relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV) evidenciam parte dessa realidade, reconhecendo a existência de graves violações de direitos humanos praticadas por meio de ações e omissões do Estado brasileiro.
Segundo o Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas (2025), a Comissão Nacional da Verdade identificou graves violações contra os povos indígenas, mas reconheceu limitações na abrangência de sua investigação. Estimou-se ao menos 8.350 indígenas mortos no período investigado, mas esse número foi construído a partir da análise de apenas dez povos, entre os 305 existentes. Entre as violações identificadas estão assassinatos, envenenamentos, contaminação por doenças, prisões arbitrárias, torturas e maus-tratos, perseguições, remoções forçadas, desaparecimentos, sequestro de crianças, exploração do trabalho indígena e expulsão de comunidades de seus territórios. Também foram registrados impactos provocados por empreendimentos econômicos e pela ocupação de territórios tradicionalmente indígenas.
Diante dessa realidade e, da necessidade de uma análise específica sobre as violações sofridas pelos povos indígenas, não somente pelos acontecimentos no período ditatorial, mas também pelas inúmeras violações cometidas antes e as que se estendem de forma sistêmica até hoje. Isto é: a Comissão Nacional Indígena da Verdade não teria como marco temporal apenas o período da Ditadura Empresarial-Militar.
A CNV recomendou a criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), com o objetivo de aprofundar a investigação das violações, reconhecer a responsabilidade do Estado e contribuir para um processo amplo de reparação e justiça.
Dessa forma, a proposta vem sendo construída e debatida por organizações indígenas, instituições públicas, pesquisadores e entidades da sociedade civil, especialmente pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, pelo Instituto de Políticas Relacionais – IPR e, pelo Observatório de Direitos e Políticas Indígenas da Universidade de Brasília – OBIND-UnB. Além disso, também permanece presente na esfera pública e, em setembro de 2026, foi anunciada uma audiência pública marcada para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados, por iniciativa da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP). O objetivo será discutir a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade, para ampliar a documentação produzida pela CNV e reunir contribuições de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de justiça, pesquisadores e organizações da sociedade civil.
Para a AAPR, conhecer e tornar públicas essas violações é parte fundamental do compromisso com a memória, com a verdade, com a justiça e com a reparação. A história da violência de Estado contra os povos indígenas não pode permanecer fragmentada ou restrita a registros insuficientes. Por isso, apoiamos a criação de uma Comissão Nacional da Verdade Indígena, construída com protagonismo dos povos indígenas e voltada à investigação das violações, à preservação da memória, à responsabilização do Estado e à construção de medidas de reparação e de não repetição.
Referências utilizadas:
FÓRUM MEMÓRIA, VERDADE, REPARAÇÃO INTEGRAL, NÃO REPETIÇÃO E JUSTIÇA PARA OS POVOS INDÍGENAS. Por que uma Comissão Nacional Indígena da Verdade? Brasília, DF, 16 set. 2025.
AGÊNCIA BRASIL. Comissão da Verdade Indígena será tema de audiência na Câmara. 9 set. 2026.
