No dia 4 de agosto de 2026, reuniram-se, na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, entidades representativas dos trabalhadores petroleiros, entre elas a FNP – Federação Nacional dos Petroleiros, a FUP – Federação Única dos Petroleiros e os SINDIPETROs da Amazônia e do Rio de Janeiro. Também estiveram presentes representantes da equipe de pesquisa do Caso Petrobras (CAAF/UNIFESP), da AAPR – Associação de Ativistas por Reparação, do IIEP – Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas, além de membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), que acompanham o caso das violações de direitos humanos praticadas pela Petrobras durante a ditadura.
O encontro teve como objetivos reforçar a importância do protagonismo dos vitimados, avaliar o andamento dos inquéritos civis, definir os próximos passos de uma atuação conjunta e discutir estratégias de negociação com a empresa. Também foram debatidos os eixos da proposta de reparação, construída a partir das pesquisas acadêmicas e do diálogo com os vitimados, bem como o planejamento de audiências públicas com trabalhadores petroleiros, moradores da Vila Socó, em Cubatão/SP, e povos indígenas. As entidades reforçaram que a prioridade permanece sendo a construção de uma solução onde todos os vitimados sejam ouvidos.
Tendo em vista a complexidade e a diversidade dos vitimados, deliberou-se pela descentralização das audiências públicas em três eixos: Trabalhadores Petroleiros, Moradores da Vila Socó e Povos Indígenas do Vale do Javari.
Em relação às violações cometidas contra os povos indígenas do Vale do Javari, ficou encaminhada a realização de uma reunião entre os membros do Ministério Público e as representações dos povos indígenas, conforme solicitado, por meio de ofício, pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIJAVA).
Além disso, foi explicado que os Ministérios Públicos do Trabalho e Federal têm atuado em conjunto para estudo do caso e definição das melhores estratégias de atuação, especialmente por intermédio do GEAF-Ditaduras (MPT) e do GAJUST (MPF). Informou-se também que o inquérito civil do MPT não possui decreto de sigilo e que a vista dos autos é concedida mediante simples requerimento.
O que o Ministério Público apontou como os principais eixos para o diálogo com a Petrobras
Na reunião, o Ministério Público apresentou o ofício enviado à Petrobras, em 22 de junho de 2025, para saber se esta pretende estabelecer um diálogo. Segundo o MPF e o MPT, a reparação deve observar os princípios da Justiça de Transição e ir além de medidas exclusivamente financeiras, contemplando ações de reconhecimento institucional das violações praticadas, memória e prevenção de novas violações.
Os principais eixos apresentados foram:
- Reconhecimento da responsabilidade institucional da Petrobras, deixando claro que a obrigação de reparar os danos é da empresa enquanto pessoa jurídica, independentemente da atual gestão;
- Reparação integral às vítimas, contemplando trabalhadores perseguidos, moradores da Vila Socó, povos indígenas e seus sucessores, com medidas capazes de reparar os danos materiais e simbólicos causados;
- Reconhecimento público das violações, incluindo um pedido oficial de desculpas e o reconhecimento institucional da participação da empresa nas violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura;
- Memória, verdade e preservação histórica, com a criação de memoriais, preservação dos arquivos históricos e incentivo a projetos voltados à memória e à produção de conhecimento sobre o período;
- Garantias de não repetição, por meio da incorporação permanente dos direitos humanos na cultura institucional da empresa, incluindo formação obrigatória para novos empregados e outras medidas preventivas;
- Compensação coletiva aos povos indígenas do Vale do Javari, com escutas qualificadas dos povos afetados, sem prejuízo de futuras medidas reparatórias em face de outros povos indígenas não abrangidos pelos estudos técnicos realizados pela Unifesp.
Além desses eixos, o Ministério Público definiu como estratégia fortalecer o diálogo institucional com a Petrobras, realizar audiências públicas ainda este ano com os diferentes grupos de vitimados e aguardar a resposta formal da empresa à notificação enviada. Caso não haja disposição para um acordo, foi reafirmado que a atuação seguirá pela via judicial, com o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
Informações complementares:
ROCESSO DE REFERÊNCIA: Inquérito Civil nº 000901.2024.01.000/1 (11º Ofício Especializado da PRT — 1ª Região/RJ)
INVESTIGADA: Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
DATA E HORÁRIO: 04 de agosto de 2026, às 14h00
LOCAL: Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT-1), Rua Santa Luzia nº 173, 1º andar, Sala de Reuniões, Castelo, Rio de Janeiro/RJ
Participantes:
Ministério Público do Trabalho (MPT):
Dr. Fábio Luiz Mobarak Iglessia (Procurador do Trabalho / 11º Ofício Especializado da PRT-1)
Dra. Junia Bonfante Raymundo (Procuradora do Trabalho)
Ministério Público Federal (MPF):
Dr. Jaime Mitropoulos (Procurador da República / PRDC)
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP):
Bruno Terribas (Diretoria Executiva)
Tiago Nicolini Lima (Diretoria Executiva)
Federação Única dos Petroleiros (FUP):
Cibele Vieira (Coordenadora Geral)
Juliana (Assessora da Direção)
Adilson de Oliveira Siqueira (Assessoria Jurídica)
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo:
Sindipetro Rio de Janeiro (RJ): Igor Mendes (Diretoria Executiva) e Dr. Luiz Fernando (Assessoria Jurídica)
Sindipetro Amazônia (AM): Bruno Terribas (Diretoria Executiva) e Tiago Nicolini Lima (Diretoria Executiva)
Entidades de Pesquisa, Memória e Apoio Técnico:
IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas) e Associação de Ativistas por Reparação (AAPR): Pedro Medeiros Muniz
CAAF-UNIFESP: Dra. Rosa Maria Cardoso da Cunha, Lucieneida Dováo Praun e Cláudia L. da Costa
Confira o ofício enviado pelo MP à Petrobras: Doc 214237
Confira a ATA da reunião: ATA – audiência MPT – 04.08
