AAPR esteve presente no seminário “47 Anos da Lei da Anistia: Verdade, Memória e Justiça de Transição” e chamou atenção para a responsabilidade das empresas nas violações cometidas durante a Ditadura Empresarial-Militar (1964–1988). A partir da provocação “Grandes empresas, grandes violações”, apresentamos materiais que destacam que 14 empresas já possuem inquéritos no Ministério Público por cumplicidade com órgãos de repressão, além do caso da Volkswagen, que já foi constrangida a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por graves violações de direitos humanos e agora foi condenada por exploração de trabalho análogo à escravidão no Pará.
O encontro também nos colocou em contato com novas pessoas e organizações relacionadas às violações cometidas durante a ditadura. Entre os relatos compartilhados, surgiram informações sobre pelo menos outras cinco empresas envolvidas nesse contexto. Esses novos contatos abrem possibilidades para o aprofundamento das investigações e para o registro de histórias que ainda precisam ser conhecidas.
Promovido pela Associação Brasileira de Anistiados Políticos (ABAP), estiveram presentes representantes de entidades, pesquisadores, juristas, professores, militantes e pessoas que seguem atuando na defesa da memória e dos direitos dos vitimados da ditadura. Com a sala cheia, a atividade marcou os 47 anos da Lei nº 6.683/1979, a Lei da Anistia, e tratou do processo de redemocratização e dos desafios ainda existentes para a efetivação da Justiça de Transição no Brasil, temas que dialogam com a atuação da AAPR, que acompanha inquéritos, audiências e presta apoio jurídico aos vitimados em todo o Brasil
Um dos destaques foi a mesa “Justiça de Transição como parte da Democracia na Contemporaneidade”, com a participação de Eugênia Augusta Gonzaga, que foi especialmente significativa por sua trajetória na defesa dos direitos humanos, da Justiça de Transição e por sua atuação à frente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Sua participação reforçou a importância de enfrentar as violações cometidas durante a ditadura, preservar a memória e garantir o direito à verdade e à responsabilização.
A programação também abordou a luta dos trabalhadores durante a transição democrática, a memória, a verdade e a reparação, além de homenagear entidades e personalidades que contribuíram para a transição democrática brasileira.
Para a AAPR, a presença no encontro fortaleceu o diálogo com outras organizações e ampliou as possibilidades de pesquisa a partir das novas histórias e informações compartilhadas. Esses contatos reforçam que ainda há muito a investigar e registrar sobre a participação empresarial na ditadura. Seguir conhecendo essas histórias, dando visibilidade às violações e buscando a responsabilização daqueles que colaboraram com a repressão é parte da construção de uma sociedade comprometida com a memória, a verdade, a justiça e a reparação.
Confira o material distribuído: AAPR
