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Por justiça e reparação pelos crimes da ditadura a todo povo!

POR JUSTIÇA E REPARAÇÃO PELOS CRIMES DA DITADURA A TODO O POVO!   O Brasil...

POR JUSTIÇA E REPARAÇÃO PELOS CRIMES DA DITADURA A TODO O POVO!   O Brasil nunca puniu os seus algozes. Passados mais de 60 anos do golpe empresarial-militar, o país carrega a mácula de não ter punido os militares e civis responsáveis pelo financiamento e articulação com o terrorismo de Estado, “e pelas” OU “que promoveram”  graves violações de Direitos Humanos durante a ditadura (1964-1988) e em seus atos preparatórios.  O constante autoritarismo econômico e a falta de democracia real para a maioria do povo são marcas perenes da nossa história. O legado colonial e escravista que as elites impuseram ao nosso povo são sentidas e perpetuadas em todo território nacional, sendo a violência policial e a ausência de acesso à terra dois dos principais problemas do país.  A não responsabilização e não punição dos mandantes, financiadores, elaboradores e executores dos crimes da ditadura empresarial-militar, tanto por militares como por civis, aprofunda a tutela militar até hoje. Os militares participam e intervêm na disputa de poder como aliados dos que mandam no país. A violência das polícias é realidade constante no campo, nas florestas, nos bairros pobres e nas favelas, particularmente contra o povo negro e povos tradicionais. E também as tentativas golpistas de caráter fascista dos últimos anos têm a assinatura das Forças Armadas. A cumplicidade de grandes corporações e latifundiários com o regime militar foi objeto de silêncio por muito tempo. O processo de resgate e construção da memória, sobretudo no âmbito da Comissão Nacional da Verdade (CNV), foi tardio e parcial. Mas ele é a necessária ponta de um novelo que começa na aliança de militares com empresários para a articulação do golpe e se estende por mais de duas décadas de terrorismo de Estado. O seu sistema repressivo foi projetado para a coerção dos trabalhadores, indígenas, quilombolas, camponeses, com vistas à maximização dos lucros das empresas, às custas da espoliação da maioria do povo. Quebrar os parâmetros da impunidade, corporativa e estatal, pelos crimes do passado é uma tarefa de enorme relevância histórica e diz respeito a cada cidadão e cidadã. Em primeiro lugar, pela importância do passado, ao abrir caminho para a construção coletiva da memória e da verdade. Mas também projetando/mirando o futuro, para que se criem as condições para a quebra de um ciclo de repetição do autoritarismo, que continuamente assombra o Brasil. Para isso, todos os instrumentos são necessários: desde a elaboração de parâmetros legais para subsidiar a luta por justiça ao envolvimento e protagonismo dos povos e todos os vitimados nas reivindicações por reparação.  Pela falta de apuração e condenação pelos crimes cometidos por empresas e pelo Estado, predomina na sociedade a cultura da normalização das violências praticadas pelo Estado.. Até hoje, o encarceramento em massa, a discriminação racial, o genocído e a ausência de acesso seguro à terra são naturalizados. Se houve um avanço democrático na sociedade após a Constituinte de 1988, ele não entrou nas fábricas, nas zonas rurais, nos territórios tradicionais, nas vilas e favelas e nos locais de trabalho em geral. Um povo oprimido não conhece democracia. Execuções sumárias, genocídio, tortura e trabalho análogo à escravidão não podem seguir como realidade sentida em nossa pele cotidianamente. Não aceitamos a repetição e perpetuação dessas graves violações de Direitos Humanos! Não basta apenas a averiguação e, em alguns casos, punição, é necessário um movimento que faça frente aos seus algozes e dê subsídio à criação de mecanismos de não repetição.  A instauração da Comissão Nacional Indígena da Verdade, a desmilitarização das polícias, a homologação da terra dos povos tradicionais, a reforma agrária, a execução das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e a responsabilização de todas as graves violações de Direitos Humanos são o ponto de partida para a construção de um país que se reivindica democrático.  Esta plenária e a articulação dos povos da cidade e do campo são formas de defesa dos interesses e da autonomia das múltiplas facetas do nosso povo. Somos trabalhadores, sindicalistas, indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, populações removidas, familiares de vitimados pela articulação orgânica dos interesses dos empresários com os militares – ontem e hoje – e nesse momento nos organizamos e reivindicamos reparação coletiva às violações cometidas pelo Estado brasileiro e pelo empresariado Reivindicamos protagonismo dos vitimados em todas as etapas dos 14 inquéritos civis em andamento, bem como a urgência de financiamento de novas investigações de graves violações de direitos humanos envolvendo empresas no período da ditadura.  Pela responsabilização dos crimes da ditadura! Seguir com Memória e Verdade! Avançar com Justiça e Reparação!    Plenária Por Justiça e Reparação, que ocorrerá na Cúpula dos Povos no dia 14/11,  Horário: 15h em diante Local: ICSA/ UFPA Organizadores: Fórum Amazônia Por Verdade, Justiça e Reparação; Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisa (IIEP); Associação de Ativistas por Reparação (AAPR); Comissão Camponesa da Verdade; CSP Conlutas.    Ministério Público do Trabalho confirmado;    Lideranças/ povos/ movimentos confirmados: Davi Kopenawa e Associação Hutukara Yanomami – Cleudo e Dayane Tenharim /AM- representação de povos do rio negro/AM (Hélio Gessen Tukano e outros) – representação do povo Jiahui/AM – Raquel Tremembé/MA- Osmarino Amâncio (liderança seringueria/AC) – Pydjamekranotire liderança Kayapó – Wendel Tembé e outros (povo Tembé) – Anne Karina representação de quilombolas/Moquibom Maranhão -delegação de famílias da comissão camponesa da verdade – Erasmo Theófilo e delegação de Anapu/PA – Manoel Chorimpa, liderança de povos do Vale do Javari/AM – Rosa Gregória, representação de quebradeiras de côco de babaçu – Cláudio Castro e representação de famílias do rio Moju/PA – Ricardo Terra, dirigente do Movimento Nacional de Luta Campo e Cidade MNL – Movimento de Mães Vítimas De Violência Policial/PA – Maria Márcia, representação camponesa de Castelo dos Sonhos/PA – representação camponesa de Pernambuco – trabalhador@s da construção civil de Belém – delegação da União das Comunidades (camponesas) em Luta/MA/PA – delegação camponesa e ribeirinha de Marabá/Pedral do Lourenço/PA

Memória, Verdade, Justiça e Reparação

Lançamento da AAPR – Associação de Ativistas por Reparação: contra a impunidades das violações cometidas...

Lançamento da AAPR – Associação de Ativistas por Reparação: contra a impunidades das violações cometidas desde a ditadura

 

“Nosso país, de uma forma geral, carece de uma cultura jurídica acerca da Justiça de Transição. Assim, juristas e ativistas vinculados historicamente à defesa da democracia e dos Direitos Humanos e sociais se unem no esforço de elaborar parâmetros teóricos e práticos, a fim de incidir sobre os inquéritos e futuros procedimentos judiciais ou extrajudiciais. Garantir a responsabilização das empresas e empresários cúmplices da Ditadura, bem como os processos de reparação completa, adequada, coletiva e efetiva, são o ponto-chave deste esforço”.

A Associação de Ativistas por Reparação: contra a impunidade das violações cometidas desde a ditadura (AAPR) foi fundada no dia 6 de dezembro na Faculdade de Direito da USP no Largo São Francisco, com a participação de juristas, trabalhadores, sindicatos, militantes em defesa dos direitos humanos e vitimados pela ditadura empresarial-militar. O objetivo da associação é garantir a responsabilização das empresas e empresários cúmplices da ditadura, atuando junto à pesquisadores, vitimados e o poder público. Atualmente, 14 empresas são alvo de inquérito do Ministério Público.

Participaram da mesa que coordenou a fundação da AAPR: Ney Strozake, advogado do MST e membro da ABJD; Rosa Cardoso, advogada, foi coordenadora da Comissão Nacional da Verdade; Pedro Muniz, advogado e sócio do MUZ advogados; Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC); Belisário dos Santos Junior, advogado e membro da Comissão Arns; José Luiz del Roio, historiador e membro do Instituto Astrojildo Pereira – IAP.

No momento final do ato fundacional da Associação de Ativistas por Reparação (AAPR):contra a impunidade das violações cometidas desde a ditadura, entidades de direitos humanos, Centrais Sindicais, juristas, Sindicatos e personalidades manifestaram seu apoio à associação.

Se o NYT pode reparar o passado, por que a Folha não pode encarar sua cumplicidade na ditadura?

O projeto Overlooked No More (Não Mais Esquecidos), do The New York Times, apresenta uma...

O projeto Overlooked No More (Não Mais Esquecidos), do The New York Times, apresenta uma interessante iniciativa de um veículo de comunicação voltada à reparação histórica por meio do jornalismo. Criado com o propósito de publicar obituários de personalidades notáveis cujas mortes foram ignoradas pelo veículo ao longo de sua história, desde a sua fundação, em 1851, o projeto busca corrigir lacunas deixadas, por exemplo, por preconceitos de gênero, raça e xenofobia. Ao assumir ativamente que suas coberturas passadas falharam em reconhecer a relevância de figuras fundamentais para a história global, o jornal estadunidense estabelece um precedente ético ao reconhecer que o tempo não anula a responsabilidade de uma instituição de mídia perante a verdade e a memória coletiva.

Um exemplo emblemático desse esforço de correção narrativa foi a publicação do obituário do craque brasileiro Mané Garrincha, veiculado 43 anos após sua morte. “Overlooked No More: Garrincha, Brazil’s Brilliant and Broken World Cup Hero” resgata não apenas a genialidade do jogador, mas também as dimensões dramáticas de sua trajetória pessoal e as circunstâncias de sua morte, em 1983. Esse resgate simbólico demonstra como os veículos de comunicação têm o poder, e o dever, de revisitar seus arquivos e suas escolhas editoriais para corrigir omissões históricas, evidenciando que o reconhecimento e a justiça narrativa são processos contínuos, capazes de reabrir questões e reparar ausências mesmo décadas depois.

Essa postura ativa de reparação histórica do NYT serve de espelho e inspiração para uma ferida profunda na história da imprensa brasileira: a cumplicidade de grandes veículos com a Ditadura Militar (1964–1988). Atualmente, abre-se uma janela de oportunidade histórica, sem precedentes, com o inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Grupo Folha. Impulsionado por pesquisas acadêmicas rigorosas,  o inquérito investiga a colaboração material, financeira e editorial do grupo Folha com o aparato repressivo do Estado autoritário.

As evidências reunidas no inquérito revelam que a atuação da Folha de S.Paulo durante os anos de chumbo foi muito além da omissão ou apoio editorial. A investigação documentou o suporte logístico direto fornecido pelo grupo de mídia ao aparato de tortura, o que incluiu o empréstimo de veículos de entrega do jornal para que agentes do DOI-CODI e do DOPS realizassem sequestros e operações de vigilância clandestina. Além disso, o inquérito evidencia práticas que ultrapassaram a adesão editorial ao regime, alcançando diretamente as relações de trabalho e a estrutura interna da empresa: jornalistas e trabalhadores perseguidos politicamente foram demitidos sob a justificativa de “abandono de emprego” enquanto permaneciam encarcerados pela repressão, ao mesmo tempo em que policiais e agentes vinculados ao aparato repressivo eram contratados para atuar no interior do Grupo Folha.

A verdadeira reparação exige confrontar o passado de forma honesta: reconhecer responsabilidades, reparar danos e transformar a memória dos erros históricos em compromissos públicos de justiça e memória.

É exatamente nesse ponto que a filosofia de reparação do Overlooked No More se conecta à oportunidade histórica aberta pelo inquérito conduzido pelo MPF, em articulação com o MPT. Se o NYT compreendeu que a legitimidade jornalística no presente depende da coragem de reconhecer e expor as próprias falhas do passado, a Folha de S.Paulo tem agora a oportunidade de ir além de eventuais manifestações editoriais defensivas e cooperar de forma efetiva e transparente com a Justiça de Transição. O inquérito contra a Folha deve buscar, entre seus possíveis desdobramentos, medidas concretas de reparação institucional. Como apontado pelas próprias vítimas durante a escuta ativa, realizada em fevereiro de 2026, entre as medidas propostas estão o reconhecimento público e o pedido formal de desculpas, a abertura dos arquivos corporativos do período, a reparação das vítimas e o financiamento de iniciativas voltadas à preservação da memória dos trabalhadores perseguidos com a colaboração da empresa.

Entre as reivindicações das vítimas, destaca-se a proposta de que os próprios jornais do Grupo Folha, em suas versões impressa e digital, assumam a tarefa de recontar a história da Ditadura Empresarial-Militar a partir da perspectiva dos perseguidos, reconhecendo publicamente a responsabilidade e a cumplicidade do próprio grupo de comunicação com o regime autoritário.

A busca pela verdade histórica não enfraquece as instituições democráticas; pelo contrário, é parte fundamental de seu fortalecimento. Ao traçar um paralelo entre a sensibilidade do NYT ao reconhecer, ainda que tardiamente, a trajetória de Garrincha e a urgência de apurar e enfrentar a responsabilidade histórica da Folha de S.Paulo por sua cooperação com a ditadura, fica evidente que o acerto de contas com o passado constitui um imperativo ético. Uma reparação material e simbólica efetiva, caso decorrente das investigações e das medidas de Justiça de Transição, poderá estabelecer um marco histórico para o Brasil, consolidando a premissa de que nenhuma colaboração empresarial com o autoritarismo e a violência de Estado deve ser protegida pelo esquecimento.

Fonte:

1.https://www.nytimes.com/2026/07/10/obituaries/garrincha-overlooked.html

2.https://ge.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2026/07/13/entenda-por-que-new-york-times-publicou-obituario-de-garrincha-43-anos-depois-da-sua-morte.ghtml

Apresentação realizada pela AAPR sobre o caso Folha:
Slides

Documentário Folha Corrida:
Assista aqui

Memória que Resiste: a luta pela preservação da história da Ditadura Empresarial-Militar

A história da Ditadura Empresarial-Militar no Brasil ainda está longe de ser completamente conhecida. E,...

A história da Ditadura Empresarial-Militar no Brasil ainda está longe de ser completamente conhecida. E, se dependesse apenas do poder público, muitos dos lugares que poderiam preservar essa memória continuariam abandonados.

A ocupação do Memorial dos Direitos Humanos (MG), representa justamente isso. O prédio do antigo DOPS, onde pessoas foram presas e torturadas, deveria ter se transformado em um espaço de memória há décadas. Mesmo com lei e projetos elaborados, o local chegou a ficar abandonado.

Foi somente com a mobilização do Movimento de Luta por Bairros e Favelas (MLB), da União da Juventude Rebelião (UJR), do Movimento Correnteza, do Movimento de Mulheres Olga Benário, do Movimento Luta de Classes (MLC), do Partido Comunista Revolucionário (PCR), da Unidade Popular (UP), do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG), da Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical de Minas Gerais (COVET-MG), do Instituto Carlos Campos, dentre outros movimentos, como organizações sindicais que novamente voltou ao debate, pressionando o Estado e garantindo que o espaço não fosse simplesmente esquecido.

 

Preservar esses lugares também significa revelar o que ainda não foi devidamente contado. 📌

 

Um exemplo é o recente inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) após pedido da COVET para investigar a atuação da antiga Companhia Vale durante a ditadura. Denúncias de espionagem e perseguição de trabalhadores e sindicalistas, além da participação da empresa na remoção forçada do povo Krenak de seus territórios.

Por isso, a luta por memória não pode parar. Se os movimentos sociais não pressionarem, muitos desses espaços e histórias podem continuar sendo deixados de lado.

E essa memória precisa chegar também à juventude. Saber o que aconteceu é fundamental para reconhecer as violações do passado e impedir que sejam apagadas!

onte: Fórum Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça

A AAPR APOIA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO NACIONAL INDÍGENA DA VERDADE (CNIV)

É inegável a particularidade das violações sofridas pelos povos indígenas no Brasil durante a Ditadura...

É inegável a particularidade das violações sofridas pelos povos indígenas no Brasil durante a Ditadura Militar. Os relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV) evidenciam parte dessa realidade, reconhecendo a existência de graves violações de direitos humanos praticadas por meio de ações e omissões do Estado brasileiro.

Segundo o Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas (2025), a Comissão Nacional da Verdade identificou graves violações contra os povos indígenas, mas reconheceu limitações na abrangência de sua investigação. Estimou-se ao menos 8.350 indígenas mortos no período investigado, mas esse número foi construído a partir da análise de apenas dez povos, entre os 305 existentes. Entre as violações identificadas estão assassinatos, envenenamentos, contaminação por doenças, prisões arbitrárias, torturas e maus-tratos, perseguições, remoções forçadas, desaparecimentos, sequestro de crianças, exploração do trabalho indígena e expulsão de comunidades de seus territórios. Também foram registrados impactos provocados por empreendimentos econômicos e pela ocupação de territórios tradicionalmente indígenas.

Diante dessa realidade e, da necessidade de uma análise específica sobre as violações sofridas pelos povos indígenas, não somente pelos acontecimentos no período ditatorial, mas também pelas inúmeras violações cometidas antes e as que se estendem de forma sistêmica até hoje. Isto é: a Comissão Nacional Indígena da Verdade não teria como marco temporal apenas o período da Ditadura Empresarial-Militar.

A CNV recomendou a criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), com o objetivo de aprofundar a investigação das violações, reconhecer a responsabilidade do Estado e contribuir para um processo amplo de reparação e justiça.

Dessa forma, a proposta vem sendo construída e debatida por organizações indígenas, instituições públicas, pesquisadores e entidades da sociedade civil, especialmente pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, pelo Instituto de Políticas Relacionais – IPR e, pelo Observatório de Direitos e Políticas Indígenas da Universidade de Brasília – OBIND-UnB. Além disso, também permanece presente na esfera pública e, em setembro de 2026, foi anunciada uma audiência pública marcada para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados, por iniciativa da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP). O objetivo será discutir a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade, para ampliar a documentação produzida pela CNV e reunir contribuições de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de justiça, pesquisadores e organizações da sociedade civil.

Para a AAPR, conhecer e tornar públicas essas violações é parte fundamental do compromisso com a memória, com a verdade, com a justiça e com a reparação. A história da violência de Estado contra os povos indígenas não pode permanecer fragmentada ou restrita a registros insuficientes. Por isso, apoiamos a criação de uma Comissão Nacional da Verdade Indígena, construída com protagonismo dos povos indígenas e voltada à investigação das violações, à preservação da memória, à responsabilização do Estado e à construção de medidas de reparação e de não repetição.

Referências utilizadas:
FÓRUM MEMÓRIA, VERDADE, REPARAÇÃO INTEGRAL, NÃO REPETIÇÃO E JUSTIÇA PARA OS POVOS INDÍGENAS. Por que uma Comissão Nacional Indígena da Verdade? Brasília, DF, 16 set. 2025.
AGÊNCIA BRASIL. Comissão da Verdade Indígena será tema de audiência na Câmara. 9 set. 2026.

Quem matou, não foi condenado! A ditadura acabou, a impunidade não.

O PASSADO NÃO PODE SER ARQUIVADO Durante a Ditadura Empresarial-Militar (1964–1988), agentes do Estado foram...

O PASSADO NÃO PODE SER ARQUIVADO

 

Durante a Ditadura Empresarial-Militar (1964–1988), agentes do Estado foram responsáveis por prisões ilegais, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados e outras graves violações de direitos humanos. A violência não foi um conjunto de excessos isolados: fez parte de uma política sistemática de repressão.

 

Mas quem cometeu esses crimes foi responsabilizado?

 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelos crimes da ditadura nos casos da Guerrilha do Araguaia e de Vladimir Herzog. A decisão exige que o país investigue e puna os responsáveis por torturas e mortes, acabe com a interpretação errônea da Lei de Anistia e reconheça que crimes contra a humanidade nunca prescrevem.

 

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade identificou 377 agentes públicos responsáveis por graves violações de direitos humanos. O relatório recomendou a responsabilização criminal, civil e administrativa desses agentes. Entretanto, a responsabilização penal dos autores não se concretizou.

 

Em 30 de outubro de 1979, o operário Santo Dias foi assassinado por um policial militar na greve geral dos metalúrgicos da cidade de SP. O policial responsável pelo disparo não foi condenado e o processo foi arquivado. Esse caso evidencia a impunidade que atravessa a história brasileira.

 

Quase 50 anos depois, sua memória nos coloca diante de uma pergunta que continua sem resposta: quem responde pelas violências cometidas pelo Estado?

 

Convidamos você a se juntar às próximas caminhadas em memória de Santo Dias, realizadas anualmente em 30 de outubro. Organizado pelo Comitê Santo Dias da Silva, por sua família e por movimentos populares, o ponto de encontro é na Rua Quararibéia, nº 200 (em frente à antiga fábrica Sylvania, onde foi assassinado), em Santo Amaro, até o Cemitério Campo Grande, local onde foi enterrado, mantendo viva a força e o legado de luta.